Poluição Luminosa nas Cidades

Um dos efeitos negativos do constante crescimento das cidades, relacionado com o desenvolvimento da civilização, da tecnologia e com a redistribuição das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos, é a poluição luminosa, definida por José Roberto Marques, como a "causada pelo excesso de luz artificial ou pelo seu uso inadequado (luz para cima, paralela ao solo ou para além da área útil), que excede ao uso racional e atinge áreas que ultrapassam o limite da necessidade (luz intrusa)".
Em consonância com o inciso II e suas alíneas, do art. 3º, da Lei n. 6.938/81, a poluição luminosa pode ser definida como a degradação da qualidade ambiental resultante da emissão de luz, criada por humanos, capaz de, direta ou indiretamente: (a) prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (b) criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; (c) afetar desfavoravelmente a biota; (d) afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou, simplesmente, que se dê pelo (e) lançamento de energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes.

A poluição luminosa está por toda a parte e não é difícil constatarmos que, na maioria das cidades, parecem ter esvaziado o céu de suas estrelas, deixando no lugar uma névoa pálida.
De fato, como destaca Eduardo Turiel do Nascimento, "no ambiente urbano, são várias as fontes de luz. Estas fontes podem ser a iluminação externa dos prédios residenciais ou comerciais, as placas luminosas comerciais e a iluminação pública de praças, monumentos e vias, entre outras".


A par das condições adversas para as atividades dos astrônomos e, porque não dizer, da privação auto-imposta pela sociedade ao livre exercício de um direito de ver as estrelas, o uso inadequado da luz também compromete a regularidade de nosso ritmo circadiano, influenciando negativamente no metabolismo humano, que, normalmente, aproveita a escuridão noturna para o repouso, alternando-o com o estado de vigília que se dá durante o dia. Vale lembrar, a propósito, do que ocorre quanto ao hormônio do crescimento ou GH - cuja liberação ocorre em picos durante a noite de sono -, sendo importante para o crescimento das crianças até o fechamento das cartilagens de crescimento dos ossos, assim como no aumento da síntese de proteínas, redução da deposição de gorduras, aumento das necessidades de insulina, retenção de sódio e eletrólitos, aumento de absorção intestinal e eliminação renal do cálcio.

Assim, ao invadir as casas, a poluição luminosa acaba por dificultar, em muitos casos, o necessário desfrute de uma boa noite de sono, causando fadiga visual e até mesmo alterações no sistema nervoso central.

Além disso, a coletividade ainda se vê prejudicada sob o aspecto econômico, já que a luz em excesso ou desperdiçada significa ainda prejuízo para o responsável pelo seu custeio: em última análise, o contribuinte, quando se trata de iluminação pública; ou, nos casos de poluição causada a partir de atividades sem o caráter público, o particular.

Obviamente, maior desperdício de energia também demanda maior geração, com conhecidos prejuízos para o meio ambiente, decorrentes da instalação e operação de usinas hidrelétricas, termoelétricas, nucleares, entre outras, inclusive com o aumento das emissões e concentrações de carbono na atmosfera.

Guilherme José Purvin de Figueiredo menciona a incrível estimativa, segundo a qual "aproximadamente 50% até 60% da energia elétrica gerada atualmente é desperdiçada para o céu em forma de energia luminosa".

No trabalho intitulado Análise Legal dos Efeitos da Poluição Luminosa do Ambiente, Gargaglioni destaca que:

“Os canhões de luz lançados diretamente ao céu (utilizados em discotecas) ocasionam problemas na migração das aves, sendo causa de grande mortalidade pela perda de orientação e batendo em obstáculos devido ao brilho. Outros pássaros atraídos pela luz dos prédios, torres de transmissão, monumentos e outras construções, voam sem cessar em torno da luz até caírem de cansaço ou pelo impacto em alguma superfície (CHARRO, 2001).

“Alterações nos níveis de luz podem também prejudicar a orientação de animais noturnos. De acordo com PARK (1940), estes animais possuem adaptações anatômicas que possibilitam a visão noturna e rápidos aumentos de luz podem cegá-los. Algumas rãs têm a capacidade visual reduzida quando ocorre um repentino aumento da iluminação e podem levar minutos ou horas para se recuperar (BUCHANAN, 1993).

Como se faz sentir, a poluição luminosa está em toda parte e não pode ser totalmente eliminada, manifestando-se nas formas conhecidas como sky glow (brilho no céu), glare (ofuscamento) e light trespass(luz intrusa), com significativos impactos ambientais, podendo dificultar a pesquisa astronômica, atingir a saúde e a segurança do ser humano, resultar no comprometimento de recursos naturais e em fortes e desnecessárias pressões sobre a atmosfera terrestre, acarretar prejuízos de ordem social e econômica à coletividade difusamente considerada, danos aos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, assim como à fauna e à flora.

Fonte: Blog "Ambiente Legal - POLUIÇÃO LUMINOSA NAS CIDADES" (adaptado)